Acesso simplificado à energia eléctrica para as pequenas e médias empresas

O GOVERNO aprovou a simplificação de procedimentos para a instalação de energia eléctrica em Pequenas e Médias Empresas (PME), uma medida que se enquadra no esforço de melhoria do ambiente de negócios e consequente geração de emprego e melhoria das condições de vida da população.

Ontem, o Conselho de Ministros, reunido na sua sexta sessão ordinária, aprovou a alteração do regulamento de licença de instalações eléctricas, adequando-o à necessidade de se impulsionar o surgimento e desenvolvimento de mais PME.

O porta-voz da sessão, Filimão Suaze, explicou que a alteração legal ontem aprovada visa as instalações eléctricas de 7ª categoria, com potência de 39.6 KVA, cujo projecto incluía um posto de transformação, componente que passa a ser fornecida pela Electricidade de Moçambique (EDM), sem custos para o cliente.

Segundo apurou o “Notícias”, no anterior regime, a empresa interessada tinha que importar o posto de transformação por meios próprios e seguir procedimentos que chegavam a durar 40 ou mais dias para serem concluídos.

Doravante, as PME verão reduzido para até 23 dias o tempo para terem uma ligação eléctrica, além de que o número de etapas a seguir e os correspondentes custos também vão baixar.

Ainda na sessão de ontem, o Conselho de Ministros apreciou uma informação sobre os números da população moçambicana, segundo a qual, nos próximos trinta anos, a mesma vai ultrapassar o dobro dos registos  do último censo, passando de 27.9 milhões de habitantes, apurados em 2017, para 59.9 milhões, em 2050.

Filimão Suaze acrescentou que as projecções apontam que o presente ano vai terminar com o país a contar com pouco mais de 30 milhões de habitantes.

A 6ª sessão ordinária do Conselho de Ministros aprovou ainda a resolução que reconduz Ana Coanai para o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das Participações do Estado, bem como a elevação das vilas de Moatize, em Tete, e Vilankulo, em Inhambane, à categoria de cidade, em face do seu ritmo de desenvolvimento socioeconómico e universo populacional.