Funcionários devem promover confiança Pública na Província de Maputo

 

As Comissões de Ética Pública na Província de Maputo devem promover a confiança pública, observar e salvaguardar princípios éticos, dentre os quais a legalidade, boa fé, eficiência, transparência, imparcialidade, integridade, objectividade e sigilo profissional.

A orientação foi vincada esta sexta-feira pela Secretária de Estado na província de Maputo, Vitória Diogo, durante a capacitação aos Presidentes das Comissões de Ética da Província, eleitos a nível dos Distritos e da Província, bem como dos órgãos da Administração Indirecta do Estado, como é o caso das delegações e conselhos autárquicos.

A sessão abordou o alcance da Lei de Probidade Pública, que apresenta o sistema de “Conflito de Interesse” e o de “Declaração de Património” como mecanismos de garantia da integridade do servidor público na sua actuação. As Comissões de Ética Pública são entidades responsáveis por garantir que não ocorram situações de conflito de interesses, como por exemplo, tomada de decisões que privilegiem um cidadão em detrimento do outro por razões de ligação de parentesco. No domínio de declaração de património dos dirigentes do Estado, existem comissões especializadas na Procuradoria Geral da República.

A dirigente considerou que os comissários da Ética Pública devem assegurar que nas instituições do Estado na Província de Maputo se actue de acordo com os valores do primado da lei, da ética, justiça, do respeito pelos direitos e liberdades fundamentais do cidadão, probidade e profissionalismo.