Vitória Diogo dirige auscultação pública sobre proposta de revisão da Lei dos Tribunais Comunitários

A Secretária de Estado na Província de Maputo, Vitória Dias Diogo, dirigiu esta segunda-feira, 21 de Março, na Matola, o Seminário de Auscultação Pública da Proposta de Revisão da Lei dos Tribunais Comunitários.

Vitória Diogo realçou que os Tribunais Comunitários estão enraizados nos postos administrativos, nas localidades, nas povoações, nos bairros, e têm sido o primeiro recurso para deliberar e resolver “questões emergentes de relações familiares que resultem de uniões constituídas segundo os usos e costumes, tentando sempre que possível a reconciliação entre as partes”.

A governante entende que com esta nova proposta de lei, o Estado pretende materializar o compromisso do Governo de “Promover o papel dos tribunais comunitários e dos mecanismos extra-judiciais de resolução de litígio como meios de promoção da justiça” consubstanciado no Objectivo Estratégico, que orienta para assegurar o bom funcionamento do sistema da administração da justiça com vista a garantir o acesso a justiça e ao direito, e do Pilar II: Promover a Boa Governação e Descentralização.

 

Local: Maputo, Moçambique

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Director Provincial do STAE confere posse aos técnicos de Magude

Imagem
No dia 28 de Novembro de 2023, o Exmo Senhor Paulo Chambal conferiu posse aos profissionais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, em preparação das VII Eleições Presidenciais, Legislativas e Provinciais de 2024. Trata-se de 19 técnicos dos quais 3 Chefes das Repartições, 2 Técnicos Profissionais das TIC's, 4 Técnicos Profissionais, 5 Técnicos, 2 Auxiliares Administrativos e 2 Auxiliares. Discursando sobre a cerimónia, Chambal fez saber que o acto representa um marco importante no cumprimento do calendário e do cronograma eleitoral. Instou aos empossados para assegurar e executar as acções necessárias para a realização das Eleições Gerais no distrito. Após conferir posse aos técnicos, o Director Provincial do STAE visitou as obras de construção da sede distrital. No local, o empreiteiro garantiu que as obras estariam concluídas em Abril de 2023, dentro do prazo acordado. ( Fonte: GCI )
Ler mais

Bairro Ndixe conta com mais um furo

Imagem
  O Bairro Ndixe na Localidade de Matalana passou a contar desde ontem, 15 de Julho, com mais um furo de água resultado do apoio da CPISE ao Governo do Distrito de Marracuene. De referir que este é o segundo furo de água oferecido pelo parceiro e visa beneficiar as famílias, que antes eram obrigadas a percorrer longas distâncias em busca do precioso líquido. Este parceiro tenciona ainda com apoio do Governo Distrital levar a cabo um projecto de construção de uma escola no bairro. Shafee Sidat - Administrador do Distrito de Marracuene na ocasião agradeceu pela parceria e pelo furo entregue, tendo exortado a comunidade, para o bom uso da infra-estrutura e mostrou disponibilidade para abraçar a materialização do projecto educacional naquele local.
Ler mais

Shafee Sidat reitera o seu compromisso no desenvolvimento do Município de Marracuene

Imagem
No âmbito da sua tomada de posse como Presidente do Município de Marracuene, Shafee Sidat endereçou no dia 07 de Fevereiro de 2024, uma mensagem calorosa aos cidadãos daquela autarquia, nos seguintes termos: “ Durante 5 anos fui Administrador de Marracuene e junto com todos os colegas do Governo contribui para uma gestão digna e focada no ser humano neste território que foi elevado à categoria de Vila Municipal. Ademais, ser Administrador de Marracuene foi como viver numa sala de aula para aprender a ser Edil. Coisas do destino. Já conto 5 anos no Serviço Público. Abençoado pela oportunidade de ser candidato, colhi dela todo o proveito e ensinamento possível, e aprendi muito neste trajecto. Agradeço à equipa da Administração do Distrito, à nossa Polícia, o meu Partido, e a todos os colegas que sustentaram este território enquanto fui Administrador. Muito obrigado a vocês, muito obrigado Agradeço à equipa da Administração do Distrito, à nossa Polícia, o meu Partido, ...
Ler mais