CMCM lança campanha de regularização massiva de DUAT

 

O Presidente do Conselho Municipal da Cidade da Matola (CMCM), Calisto Cossa, deu a conhecer vários dados no lançamento, mais uma vez, no âmbito da Campanha de Regularização Massiva do Direito de Uso e Aproveitamento de Terra-DUAT para o ano de 2023.

Segundo o edil, com estas iniciativas o Conselho Municipal da Cidade da Matola, reduziu os casos de conflito de terra, de 4mil casos para cerca de 260 casos, parte dos quais estão nos tribunais para sua resolução, fruto do trabalho desenvolvido pela instituição.

“Temos a consciência de que os munícipes têm direito à documentação que lhes confere o uso do terreno que ocupam ou que tenham implantado sua residência. com esta iniciativa evitamos situações de conflitos de terra que felizmente o conselho Municipal reduziu bastante” - disse Cossa

Os munícipes da Cidade da Matola, que ocupam talhões devidamente parcelados e enumerados, tendo iniciado ou pretendendo iniciar a regularização do DUAT, poderão submeter pedidos de regularização de DUAT, beneficiando-se de uma redução da taxa de concessão em 30%.

A medida abrange também, os munícipes que ergueram construções sem o licenciamento, os quais estarão isentos de pagamento das multas previstas.

A redução ou isenção, estará em vigor de 13 de Março a 13 de Junho de 2023, para os munícipes que se dirijam aos Serviços Municipais adstritas à Vereação do Planeamento Territorial e Urbanização, Postos Administrativos Municipais e bairros.